Decisão reforça que o SCR tem finalidade de supervisão e gestão de riscos, não de restringir crédito ou "negativar" consumidores Quem já solicitou um empréstimo ou financiamento provavelmente ouviu falar do SCR do Banco Central. Não é raro que consumidores confundam esse sistema com cadastros de inadimplentes, como Serasa ou SPC. No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que essa interpretação está equivocada. Segundo a Corte, o Sistema de

STJ reforça que a taxa média do Banco Central continua sendo referência para identificar abusos, e decisão do TJSC limita juros de financiamento de veículo por falta de justificativa da instituição financeira Uma recente decisão destacada pela ConJur reacendeu uma das discussões mais importantes do Direito Bancário: até que ponto os bancos podem cobrar juros acima da média divulgada pelo Banco Central? Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça qu

Uma mudança recente pode impactar diretamente a forma como bancos e instituições financeiras cobram dívidas de menor valor no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 683, de 10 de junho de 2026, estabelecendo novas diretrizes para racionalizar o ajuizamento e a tramitação de execuções propostas por instituições financeiras. O objetivo é reduzir o volume de processos sem perspectiva real de recuperação do crédito e evitar o congestionamento do Pode

Nos últimos dias, mensagens compartilhadas em redes sociais e aplicativos de conversa levantaram dúvidas sobre uma suposta liquidação extrajudicial do Nubank. A repercussão foi suficiente para gerar preocupação entre clientes e investidores, levando o Banco Central a se manifestar oficialmente sobre o assunto. Segundo a autoridade monetária, não procede a informação de que o Nubank esteja em processo de liquidação extrajudicial. O esclarecimento foi divulgado após a circulaçã

Uma proposta aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode parecer um tema restrito aos bastidores de Brasília, mas seus efeitos podem alcançar diretamente o bolso dos brasileiros. A chamada PEC da Autonomia do Banco Central trata de assuntos que influenciam o dia a dia de quem financia um veículo, contrata empréstimos, utiliza cartão de crédito ou realiza transferências via PIX. A proposta busca ampliar a autonomia institucional do Banco