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DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Você conhece alguém ou já foi cobrado indevidamente por alguma instituição financeira? Se sua resposta foi afirmativa, possivelmente já ouviu dizer que nestes casos é cabível o direito de receber em dobro a quantia erroneamente cobrada. Mas na prática, a dinâmica não é simples. O parágrafo único artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) menciona que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito” (indevido), “por valor igual ao dobro do

Luís Alberto Martins
1 de abr. de 20222 min de leitura
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