Recentemente li um artigo publicado na ConJur pelo advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado "Dano moral torna-se ineficaz no Direito Bancário". A leitura me chamou atenção porque aborda uma reflexão que há algum tempo venho observando na prática profissional. Quem atua diariamente com consumidores sabe que os bancos possuem enorme capacidade econômica e operacional. Quando ocorre uma cobrança indevida, uma fraude, uma negativação irregular ou descontos não autori

Muitas pessoas acreditam que a Lei do Superendividamento garante automaticamente a preservação de um valor específico da renda, normalmente associado aos R$ 600 previstos em regulamentação federal. Na prática, porém, a situação é muito mais complexa. O conceito de mínimo existencial, que está no centro da Lei nº 14.181/2021, tem sido interpretado pelos tribunais como um instrumento de proteção da dignidade humana, e não como uma simples regra matemática. Isso significa que a

Uma decisão recente da Justiça da Bahia chamou a atenção para uma situação comum enfrentada por consumidores que discutem contratos de financiamento na Justiça: a possibilidade de ter o nome negativado enquanto a legalidade dos encargos cobrados ainda está sendo analisada. No caso, o consumidor ajuizou ação revisional contra uma instituição financeira alegando a existência de irregularidades relacionadas aos juros remuneratórios e à capitalização de juros em contrato de finan