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"ACHAR" UMA PIX DE 131 MILHÕES EM SUA CONTA E DEVOLVER, DÁ DIREITO A UMA RECOMPENSA?
Imagine acordar e descobrir que recebeu um PIX milionário por engano. Você seria obrigado a devolver o dinheiro? E mais: teria direito a receber uma recompensa pela devolução? Essas questões voltaram ao debate jurídico após caso divulgado pelo Migalhas, envolvendo uma disputa judicial sobre um PIX de elevado valor e a aplicação do artigo 1.234 do Código Civil, dispositivo que prevê recompensa para quem restitui uma "coisa achada". O que diz o artigo 1.234 do Código Civil? O a

Luís Alberto Martins
há 7 dias2 min de leitura


COMPRADOR DE IMÓVEL: DEVOLUÇÃO DO SINAL QUANDO FINANCIAMENTO É NEGADO PELO BANCO
Tribunal reconhece que negativa de crédito não equivale à desistência da compra e impede a perda automática do valor pago como sinal. Se você assinou um contrato para comprar um imóvel, pagou um sinal e o financiamento foi recusado pelo banco, isso não significa automaticamente que você perderá esse dinheiro. É fundamental analisar o contrato e verificar se existe cláusula disciplinando essa situação. Quando a negativa do crédito impede a compra e não decorre de culpa do comp

Luís Alberto Martins
14 de jul.3 min de leitura
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