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"ACHAR" UMA PIX DE 131 MILHÕES EM SUA CONTA E DEVOLVER, DÁ DIREITO A UMA RECOMPENSA?
Imagine acordar e descobrir que recebeu um PIX milionário por engano. Você seria obrigado a devolver o dinheiro? E mais: teria direito a receber uma recompensa pela devolução? Essas questões voltaram ao debate jurídico após caso divulgado pelo Migalhas, envolvendo uma disputa judicial sobre um PIX de elevado valor e a aplicação do artigo 1.234 do Código Civil, dispositivo que prevê recompensa para quem restitui uma "coisa achada". O que diz o artigo 1.234 do Código Civil? O a

Luís Alberto Martins
há 7 dias2 min de leitura
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