TJRN reafirma que contratos bancários celebrados por meio eletrônico são plenamente válidos quando a instituição financeira demonstra, com segurança, que a operação foi realizada pelo próprio consumidor. Com a digitalização dos serviços bancários, a contratação de empréstimos e outros produtos financeiros passou a ocorrer, cada vez mais, pelo celular ou computador. Essa facilidade, entretanto, também aumentou o número de ações judiciais em que consumidores alegam nunca ter co

Imagine acordar e descobrir que recebeu um PIX milionário por engano. Você seria obrigado a devolver o dinheiro? E mais: teria direito a receber uma recompensa pela devolução? Essas questões voltaram ao debate jurídico após caso divulgado pelo Migalhas, envolvendo uma disputa judicial sobre um PIX de elevado valor e a aplicação do artigo 1.234 do Código Civil, dispositivo que prevê recompensa para quem restitui uma "coisa achada". O que diz o artigo 1.234 do Código Civil? O a