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RECURSOS DE CONSÓRCIOS ENCERRADOS PODERÃO SER USADOS NO NOVO DESENROLA BRASIL, MANTÉM STF
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mais um capítulo para as discussões envolvendo o financiamento do programa Novo Desenrola Brasil. O ministro Cristiano Zanin, relator da ADI 7.979, negou pedido liminar apresentado pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), que buscava suspender a transferência de recursos vinculados ao Sistema de Valores a Receber (SVR) e a grupos de consórcio encerrados para o Fundo de Garantia de Operaçõe

Luís Alberto Martins
18 de jun.3 min de leitura


NOVA RESOLUÇÃO DO CNJ PODE LEVAR À EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES BANCÁRIAS DE BAIXO VALOR SEM PERSPECTIVA DE RECUPERAÇÃO. ENTENDA O QUE MUDA.
Uma mudança recente pode impactar diretamente a forma como bancos e instituições financeiras cobram dívidas de menor valor no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 683, de 10 de junho de 2026, estabelecendo novas diretrizes para racionalizar o ajuizamento e a tramitação de execuções propostas por instituições financeiras. O objetivo é reduzir o volume de processos sem perspectiva real de recuperação do crédito e evitar o congestionamento do Pode

Luís Alberto Martins
16 de jun.2 min de leitura


R$ 600 BASTAM PARA VIVER? ENTENDA COMO A JUSTIÇA DEFINE O MÍNIMO EXISTENCIAL NOS CASOS DE SUPERENDIVIDAMENTO
Muitas pessoas acreditam que a Lei do Superendividamento garante automaticamente a preservação de um valor específico da renda, normalmente associado aos R$ 600 previstos em regulamentação federal. Na prática, porém, a situação é muito mais complexa. O conceito de mínimo existencial, que está no centro da Lei nº 14.181/2021, tem sido interpretado pelos tribunais como um instrumento de proteção da dignidade humana, e não como uma simples regra matemática. Isso significa que a

Luís Alberto Martins
15 de jun.2 min de leitura


AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE BANCOS COMERCIAIS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO
É muito comum pessoas e empresas, diante da necessidade de obtenção de um crédito, se socorrerem à agência responsável pela sua conta, que na maioria das vezes é representada e administrada por um Banco Comercial convencional. Isso significa dizer que a contratação de produtos relacionados à obtenção de crédito, hoje, é feita predominantemente por meio destes bancos. Por outro lado, uma pequena parcela ainda é feita mediante outras opções existentes no mercado. Estamos faland

Luís Alberto Martins
8 de jul. de 20224 min de leitura
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