"MOVE BRASIL" ENFRENTA BARREIRAS NA ANÁLISE DE CRÉDITO E REACENDE DEBATE SOBRE ACESSO AO FINANCIAMENTO

Receio de inadimplência e dificuldade para comprovação de renda têm limitado a concessão de crédito, mostrando que programas públicos não eliminam a análise de risco realizada pelos bancos.

Criado para facilitar a aquisição de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e outros profissionais que dependem do automóvel para trabalhar, o programa Move Brasil nasceu com a proposta de ampliar o acesso ao crédito por meio de condições financeiras mais favoráveis.

Na prática, porém, muitos interessados têm encontrado um obstáculo conhecido: a análise de crédito realizada pelas instituições financeiras.

Segundo reportagem publicada por O Globo, o receio de inadimplência e a dificuldade de comprovação de renda de parte dos trabalhadores têm reduzido o número de operações aprovadas, apesar dos incentivos oferecidos pelo programa.

O programa não elimina a análise dos bancos

Um ponto importante destacado pela reportagem é que o fato de o trabalhador preencher os requisitos do programa não garante automaticamente a obtenção do financiamento.

A decisão final continua sendo da instituição financeira.

Isso ocorre porque, embora existam incentivos governamentais, o risco do empréstimo permanece, em grande medida, com o banco, que continua responsável por avaliar a capacidade de pagamento do cliente.

Como os bancos analisam o pedido?

Na prática, a concessão de crédito envolve diversos critérios, entre eles:

• histórico de pagamentos;

• restrições cadastrais;

• renda comprovada;

• capacidade de pagamento;

• nível de endividamento;

• score de crédito;

• políticas internas de risco.

Profissionais que recebem por aplicativos frequentemente enfrentam um desafio adicional: a renda pode variar significativamente de um mês para outro, dificultando a demonstração de estabilidade financeira.

A análise de crédito é permitida?

Sim.

As instituições financeiras possuem autonomia para avaliar o risco de cada operação.

Essa análise integra a atividade bancária e busca reduzir a probabilidade de inadimplência.

Entretanto, essa liberdade não é absoluta.

Os critérios utilizados devem observar os princípios da boa-fé, da transparência e da não discriminação, além de respeitar a legislação de proteção ao consumidor e à privacidade dos dados.

O consumidor pode pedir explicações?

Embora o banco não seja obrigado a aprovar um financiamento, o consumidor possui direitos importantes.

Sempre que possível, é recomendável solicitar informações sobre os fatores que influenciaram a análise de crédito, verificar a existência de dados cadastrais incorretos e acompanhar seu histórico financeiro.

Também é importante conhecer informações utilizadas pelo mercado financeiro, como aquelas constantes no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, que reúne operações de crédito registradas pelas instituições financeiras.

Crédito responsável beneficia todos

A decisão de conceder crédito exige equilíbrio.

De um lado, programas públicos procuram ampliar o acesso ao financiamento e estimular a atividade econômica.

De outro, as instituições financeiras precisam administrar o risco de inadimplência para preservar a sustentabilidade das operações.

Por isso, nem toda negativa de crédito representa uma irregularidade.

No entanto, sempre que houver indícios de utilização de informações incorretas, critérios abusivos ou falhas na análise cadastral, o consumidor poderá buscar esclarecimentos e, conforme o caso, discutir judicialmente a legalidade da negativa.

O que isso significa na prática?

O caso demonstra que programas de incentivo ao crédito não afastam a análise de risco realizada pelos bancos. A aprovação depende de diversos fatores financeiros e cadastrais avaliados pela instituição. Ao mesmo tempo, o consumidor tem direito à transparência, ao tratamento não discriminatório e à utilização correta de seus dados pessoais e financeiros durante o processo de concessão do crédito.