Recentemente li um artigo publicado na ConJur pelo advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado "Dano moral torna-se ineficaz no Direito Bancário". A leitura me chamou atenção porque aborda uma reflexão que há algum tempo venho observando na prática profissional. Quem atua diariamente com consumidores sabe que os bancos possuem enorme capacidade econômica e operacional. Quando ocorre uma cobrança indevida, uma fraude, uma negativação irregular ou descontos não autori

Uma novidade anunciada nesta semana pode chamar a atenção de milhares de motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais que dependem do veículo para gerar renda. A plataforma MOVE Brasil iniciou a liberação de uma nova linha de crédito destinada à aquisição de automóveis por profissionais do transporte individual. A expectativa do setor é que a iniciativa impulsione as vendas de veículos e amplie o acesso ao financiamento para trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam di

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mais um capítulo para as discussões envolvendo o financiamento do programa Novo Desenrola Brasil. O ministro Cristiano Zanin, relator da ADI 7.979, negou pedido liminar apresentado pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), que buscava suspender a transferência de recursos vinculados ao Sistema de Valores a Receber (SVR) e a grupos de consórcio encerrados para o Fundo de Garantia de Operaçõe

Uma mudança recente pode impactar diretamente a forma como bancos e instituições financeiras cobram dívidas de menor valor no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 683, de 10 de junho de 2026, estabelecendo novas diretrizes para racionalizar o ajuizamento e a tramitação de execuções propostas por instituições financeiras. O objetivo é reduzir o volume de processos sem perspectiva real de recuperação do crédito e evitar o congestionamento do Pode

O governo federal estuda lançar uma nova modalidade do programa Desenrola voltada para um público que, até então, encontrava dificuldades para acessar crédito em condições mais favoráveis: os trabalhadores informais. Segundo informações divulgadas recentemente, a proposta em análise prevê a criação de uma linha de crédito destinada a pessoas que não possuem vínculo formal de emprego, mas que mantêm histórico de adimplência e necessitam de recursos para reorganizar sua vida fi

Muitas pessoas acreditam que a Lei do Superendividamento garante automaticamente a preservação de um valor específico da renda, normalmente associado aos R$ 600 previstos em regulamentação federal. Na prática, porém, a situação é muito mais complexa. O conceito de mínimo existencial, que está no centro da Lei nº 14.181/2021, tem sido interpretado pelos tribunais como um instrumento de proteção da dignidade humana, e não como uma simples regra matemática. Isso significa que a

Nos últimos dias, mensagens compartilhadas em redes sociais e aplicativos de conversa levantaram dúvidas sobre uma suposta liquidação extrajudicial do Nubank. A repercussão foi suficiente para gerar preocupação entre clientes e investidores, levando o Banco Central a se manifestar oficialmente sobre o assunto. Segundo a autoridade monetária, não procede a informação de que o Nubank esteja em processo de liquidação extrajudicial. O esclarecimento foi divulgado após a circulaçã

Uma decisão recente da Justiça da Bahia chamou a atenção para uma situação comum enfrentada por consumidores que discutem contratos de financiamento na Justiça: a possibilidade de ter o nome negativado enquanto a legalidade dos encargos cobrados ainda está sendo analisada. No caso, o consumidor ajuizou ação revisional contra uma instituição financeira alegando a existência de irregularidades relacionadas aos juros remuneratórios e à capitalização de juros em contrato de finan

Uma proposta aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode parecer um tema restrito aos bastidores de Brasília, mas seus efeitos podem alcançar diretamente o bolso dos brasileiros. A chamada PEC da Autonomia do Banco Central trata de assuntos que influenciam o dia a dia de quem financia um veículo, contrata empréstimos, utiliza cartão de crédito ou realiza transferências via PIX. A proposta busca ampliar a autonomia institucional do Banco

É muito comum pessoas e empresas, diante da necessidade de obtenção de um crédito, se socorrerem à agência responsável pela sua conta, que na maioria das vezes é representada e administrada por um Banco Comercial convencional. Isso significa dizer que a contratação de produtos relacionados à obtenção de crédito, hoje, é feita predominantemente por meio destes bancos. Por outro lado, uma pequena parcela ainda é feita mediante outras opções existentes no mercado. Estamos faland