Decisão do TJSC reconhece que instituição financeira falhou ao permitir contratação de empréstimo durante golpe sofisticado praticado contra consumidora idosa. Golpes praticados por criminosos que se passam por policiais, funcionários de bancos ou servidores públicos têm se tornado cada vez mais sofisticados. Em muitos casos, a vítima é convencida de que precisa realizar procedimentos urgentes para proteger seu patrimônio e, acreditando agir de forma segura, acaba contratando

TJRN reafirma que contratos bancários celebrados por meio eletrônico são plenamente válidos quando a instituição financeira demonstra, com segurança, que a operação foi realizada pelo próprio consumidor. Com a digitalização dos serviços bancários, a contratação de empréstimos e outros produtos financeiros passou a ocorrer, cada vez mais, pelo celular ou computador. Essa facilidade, entretanto, também aumentou o número de ações judiciais em que consumidores alegam nunca ter co

Imagine acordar e descobrir que recebeu um PIX milionário por engano. Você seria obrigado a devolver o dinheiro? E mais: teria direito a receber uma recompensa pela devolução? Essas questões voltaram ao debate jurídico após caso divulgado pelo Migalhas, envolvendo uma disputa judicial sobre um PIX de elevado valor e a aplicação do artigo 1.234 do Código Civil, dispositivo que prevê recompensa para quem restitui uma "coisa achada". O que diz o artigo 1.234 do Código Civil? O a