INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A NOVA ERA DA GESTÃO DE RISCOS: UMA REFLEXÃO QUE TAMBÉM TRANSFORMA O DIREITO BANCÁRIO

A inteligência artificial já influencia inúmeras decisões tomadas pelos bancos, muitas vezes sem que o consumidor perceba. Ela pode aumentar a segurança, identificar fraudes e agilizar análises de crédito. Mas isso não significa que as instituições financeiras deixem de responder por erros. A tecnologia pode mudar a forma como as decisões são tomadas; a responsabilidade jurídica, porém, continua sendo humana.

Em artigo publicado na coluna Migalha do Saber, do portal Migalhas, o advogado Pierre Moreau analisa como a inteligência artificial está redefinindo a gestão de riscos nas organizações. O tema possui impactos diretos sobre bancos, instituições financeiras e consumidores.

A IA deixou de ser apenas uma ferramenta voltada à automação de tarefas para assumir um papel estratégico na tomada de decisões. Hoje, algoritmos são capazes de identificar padrões, prever comportamentos, detectar fraudes e auxiliar empresas na prevenção de riscos com uma velocidade impossível para qualquer análise exclusivamente humana.

Essa transformação é objeto de um interessante artigo publicado recentemente na coluna Migalha do Saber, do portal Migalhas, intitulado "A IA e a nova era da gestão de riscos", de autoria do advogado Pierre Moreau.

Pierre Moreau é sócio-fundador do Moreau Advogados e da Casa do Saber, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, com formação complementar pela Harvard Law School e Harvard Business School. Além da atuação acadêmica, é professor do Insper, árbitro e autor de diversas obras voltadas à gestão, governança e estratégia empresarial.

Embora o artigo trate da gestão de riscos de forma ampla, sua reflexão dialoga diretamente com o Direito Bancário, uma das áreas em que a inteligência artificial já é utilizada de maneira mais intensa.

Os bancos já utilizam inteligência artificial há muitos anos

Muito antes da popularização de ferramentas como ChatGPT, as instituições financeiras já utilizavam sistemas inteligentes para analisar grandes volumes de dados.

Hoje, a IA participa de diversas etapas da atividade bancária, como concessão de crédito, definição de limites, precificação de empréstimos, detecção de fraudes, monitoramento de operações suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro, bloqueios preventivos, cobrança e renegociação de dívidas, etc.

Em muitos casos, essas decisões são tomadas em poucos segundos, sem qualquer intervenção humana.

A gestão de riscos mudou completamente

A principal reflexão apresentada por Pierre Moreau é que a inteligência artificial não elimina os riscos. Ela apenas transforma a maneira como eles são identificados, avaliados e administrados.

Se antes as empresas dependiam quase exclusivamente da experiência de seus profissionais, hoje conseguem analisar milhões de informações simultaneamente para antecipar situações de risco.

Essa evolução tecnológica contribui para tornar o mercado mais eficiente e seguro.

Mas a IA também cria novos desafios

O artigo chama atenção para um aspecto igualmente importante: quanto maior a utilização de inteligência artificial, maior também deve ser a preocupação com sua governança.

Questões como transparência, supervisão humana, responsabilidade por decisões automatizadas e proteção de dados passam a ocupar posição central.

A discussão deixa de ser apenas tecnológica e passa a ser jurídica.

Afinal, se um algoritmo negar crédito, bloquear uma conta ou deixar de identificar uma fraude, quem responde pelos prejuízos causados?

O impacto no Direito Bancário

Esse debate já chegou ao Poder Judiciário.

Nos últimos anos, diversas decisões passaram a exigir que instituições financeiras utilizem mecanismos tecnológicos compatíveis com o grau de sofisticação das fraudes atualmente praticadas.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação para que decisões automatizadas não prejudiquem consumidores por erros de programação, falhas de treinamento dos modelos ou ausência de supervisão humana.

Em outras palavras, a evolução tecnológica aumenta a eficiência do sistema, mas também amplia o dever de diligência das instituições financeiras.

A tecnologia não substitui a responsabilidade

Talvez essa seja a principal conclusão do artigo de Pierre Moreau.

A inteligência artificial representa uma extraordinária ferramenta de gestão, capaz de melhorar a prevenção de riscos, reduzir perdas e aumentar a eficiência operacional.

Entretanto, ela não substitui princípios jurídicos fundamentais como, boa-fé objetiva, transparência, prestação de informações claras, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil e respeito aos direitos do consumidor.

No setor bancário, isso significa que, embora decisões automatizadas se tornem cada vez mais comuns, a responsabilidade pelas consequências dessas decisões continua sendo das instituições financeiras.

O que isso significa para consumidores?

Para quem utiliza serviços bancários, a inteligência artificial já faz parte da rotina, ainda que muitas vezes de forma invisível.

Quando um banco aprova ou nega um empréstimo, identifica uma movimentação suspeita, bloqueia uma transferência via PIX ou oferece uma renegociação personalizada, há grandes chances de que sistemas inteligentes tenham participado dessa decisão.

A tecnologia tende a tornar o sistema financeiro mais eficiente e seguro. Contudo, ela também exige maior transparência e mecanismos de controle, para que decisões automatizadas não prejudiquem injustamente consumidores.

Como bem demonstra o artigo de Pierre Moreau, a nova era da gestão de riscos não consiste apenas em utilizar inteligência artificial, mas em garantir que ela seja aplicada com responsabilidade, governança e respeito aos direitos fundamentais.