Introdução O envelhecimento da população brasileira trouxe um novo desafio para o Direito: garantir que a pessoa idosa possa utilizar serviços bancários e contratar crédito de forma segura, especialmente em um cenário marcado pela digitalização das operações financeiras. Aplicativos, internet banking, atendimento remoto e Pix facilitaram a vida de milhões de consumidores, mas também ampliaram os riscos de fraudes, golpes e contratações indevidas. Nesse contexto, cresce a impo

STJ reforça que a taxa média do Banco Central continua sendo referência para identificar abusos, e decisão do TJSC limita juros de financiamento de veículo por falta de justificativa da instituição financeira Uma recente decisão destacada pela ConJur reacendeu uma das discussões mais importantes do Direito Bancário: até que ponto os bancos podem cobrar juros acima da média divulgada pelo Banco Central? Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça qu

Justiça entende que instituição financeira deve responder por transações incompatíveis com o perfil da cliente e realizadas após extravio do cartão A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Banco Santander ao ressarcimento de valores debitados após a realização de compras não reconhecidas por uma correntista que teve seu cartão extraviado. O caso envolveu 14 compras realizadas por meio da tecnologia contactless (pagamento por

Introdução Poucos temas têm gerado tantos debates no Direito Bancário contemporâneo quanto a responsabilidade das instituições financeiras pelos prejuízos decorrentes de golpes praticados por terceiros. A popularização do Pix, o crescimento das transações digitais e a sofisticação dos mecanismos de fraude fizeram surgir uma nova categoria de ilícitos: os chamados golpes de engenharia social. O Golpe de Engenharia Social não é aquele em que o criminoso invade sistemas ou quebr

Recentemente li um artigo publicado na ConJur pelo advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado "Dano moral torna-se ineficaz no Direito Bancário". A leitura me chamou atenção porque aborda uma reflexão que há algum tempo venho observando na prática profissional. Quem atua diariamente com consumidores sabe que os bancos possuem enorme capacidade econômica e operacional. Quando ocorre uma cobrança indevida, uma fraude, uma negativação irregular ou descontos não autori

Uma novidade anunciada nesta semana pode chamar a atenção de milhares de motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais que dependem do veículo para gerar renda. A plataforma MOVE Brasil iniciou a liberação de uma nova linha de crédito destinada à aquisição de automóveis por profissionais do transporte individual. A expectativa do setor é que a iniciativa impulsione as vendas de veículos e amplie o acesso ao financiamento para trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam di

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mais um capítulo para as discussões envolvendo o financiamento do programa Novo Desenrola Brasil. O ministro Cristiano Zanin, relator da ADI 7.979, negou pedido liminar apresentado pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), que buscava suspender a transferência de recursos vinculados ao Sistema de Valores a Receber (SVR) e a grupos de consórcio encerrados para o Fundo de Garantia de Operaçõe

Uma mudança recente pode impactar diretamente a forma como bancos e instituições financeiras cobram dívidas de menor valor no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 683, de 10 de junho de 2026, estabelecendo novas diretrizes para racionalizar o ajuizamento e a tramitação de execuções propostas por instituições financeiras. O objetivo é reduzir o volume de processos sem perspectiva real de recuperação do crédito e evitar o congestionamento do Pode

O governo federal estuda lançar uma nova modalidade do programa Desenrola voltada para um público que, até então, encontrava dificuldades para acessar crédito em condições mais favoráveis: os trabalhadores informais. Segundo informações divulgadas recentemente, a proposta em análise prevê a criação de uma linha de crédito destinada a pessoas que não possuem vínculo formal de emprego, mas que mantêm histórico de adimplência e necessitam de recursos para reorganizar sua vida fi