Bancos, fintechs e instituições de pagamento enfrentam novas exigências para prevenir ataques cibernéticos e garantir a continuidade dos serviços A segurança digital passou a ocupar posição central na supervisão do sistema financeiro. Especialistas apontam que a chamada ciberresiliência está se consolidando como uma nova camada regulatória, exigindo que instituições financeiras estejam preparadas não apenas para evitar ataques cibernéticos, mas também para responder rapidamen

Especialistas defendem equilíbrio entre a proteção do devedor e os direitos dos credores na recuperação de dívidas A crescente preocupação com o superendividamento dos brasileiros tem reacendido o debate sobre um dos conceitos mais importantes do Direito do Consumidor e do Direito Bancário: o chamado mínimo existencial. Em artigo publicado na revista Consultor Jurídico (ConJur), especialistas destacam que a proteção ao mínimo existencial não pode ser interpretada de forma abs

Juiz declara inexistência de contrato fraudulento, condena banco a restituir descontos indevidos e fixa indenização de R$ 10 mil A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um aposentado vítima de fraude em empréstimo consignado e condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, além da devolução dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. A decisão foi proferida pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara C

Decisão reforça entendimento do STJ de que a revisão judicial depende da comprovação efetiva de cobrança excessiva Uma decisão recente da juíza Nadia Ines Schmidt, da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, reforçou um entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a simples cobrança de juros acima da média divulgada pelo Banco Central não autoriza automaticamente a revisão de contratos bancários. No processo nº 5137876-18.2025.

Especialistas apontam que o aumento das dívidas não está ligado apenas à crise econômica, mas também à concessão de crédito cada vez mais arriscada O Brasil enfrenta um cenário preocupante de inadimplência. Dados recentes mostram que os índices de atraso no pagamento de dívidas atingiram os maiores níveis da série histórica, acendendo um alerta sobre a qualidade do crédito concedido aos consumidores brasileiros. Segundo especialistas ouvidos pelo JOTA, o problema vai além do

Novas exigências buscam reforçar a segurança do sistema financeiro, mas especialistas apontam possível aumento nos custos das operações de crédito O Banco Central anunciou o endurecimento das regras aplicáveis a fintechs que atuam na concessão de crédito, em uma medida que busca fortalecer a estabilidade do sistema financeiro e reduzir riscos associados ao crescimento acelerado dessas instituições nos últimos anos. As mudanças atingem principalmente empresas que operam por me

Decisões recentes reforçam a obrigação dos bancos de prevenir fraudes e podem garantir o ressarcimento de consumidores vítimas de golpes bancários e do Pix.

Juiz da 6ª Vara Cível de Vitória/ES reconheceu abusividade em contrato com taxa superior à média divulgada pelo Banco Central Uma decisão da Justiça do Espírito Santo trouxe um importante alerta para consumidores que possuem contratos de empréstimo pessoal. O juiz Carlos Magno Ferreira, da 6ª Vara Cível de Vitória/ES, determinou a redução dos juros de um contrato bancário para a taxa média divulgada pelo Banco Central após constatar que a instituição financeira cobrava percen

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o dever das instituições financeiras de proteger seus clientes contra fraudes eletrônicas ao determinar que bancos devolvam R$ 51,7 mil a uma idosa vítima de golpe do Pix, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão reforça o entendimento de que operações atípicas e suspeitas devem ser identificadas e monitoradas pelas instituições financeiras. No caso analisado, a vítima foi induzida por criminosos a realizar movi